Pernambuco começou o ano com o pé direito e muitos motivos para comemorar. O estado teve uma redução de 21,7% nas taxas de crimes contra o patrimônio; queda de 18% no número de roubos; e diminuição de 23,2% no índice de crimes violentos letais intencionais (CVLIs). As informações foram extraídas dos dados oficiais da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), divulgados em janeiro.
O secretário da pasta, que é delegado federal, Antônio de Pádua Cavalcanti, combinou a técnica e a experiência adquiridas na Polícia Federal para compor os principais ingredientes de sua gestão.
Ele ocupou o cargo em junho de 2017, após o estado ter registrado o maior número de mortes violentas, desde 2004. “Quando assumimos a secretaria, os números eram desafiadores. Os indicadores tiveram o pior ano da história da política pública de segurança de Pernambuco. No final de 2017, atingiu-se a marca de 5.427 óbitos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs)”, relembra.
A corregedora-geral da SDS, delegada federal Carla Patrícia, atesta a sensação de insegurança que a população vivenciava. “Era preciso refrear a criminalidade e devolver a sensação de segurança aos pernambucanos. O que nos confortava era o fato de que sabíamos da qualidade e comprometimento das forças de segurança pública de Pernambuco. Isso nos proporcionou a confiança necessária para coordenar um trabalho integrado capaz de reverter esses índices”.
A delegada Carla Patrícia e o delegado Humberto Freire são parceiros de Pádua no trabalho de sucesso da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Ao órgão estão subordinadas as polícias Militar, Civil, Científica e o Corpo de Bombeiros. E é a isso que Freire atribui os bons resultados. “A gente busca incessantemente a integração de todos que possam ter algo a contribuir para as ações de mitigação dessas problemáticas. A integração é a palavra-chave. É ela quem nos faz responder melhor qualquer desafio. Aqui em Pernambuco todos têm uma missão a cumprir”, explica.
Segundo Freire, desde que assumiram, o diagnóstico já era muito bom, por conta do projeto Pacto Pela Vida, mas ele mostrava que em algumas áreas, era necessário integração. “Onde foi detectado dificuldade, nós propusemos ao governo do estado ampliar os investimentos, além de criarmos diversos colegiados: a Força Tarefa Coletivos, para atuar no combate a assalto a ônibus; a Bancos, combatendo o roubo a bancos e carro forte; a Cargas, para combater o assalto a caminhões; e a Vida, que trabalha as áreas integradas de segurança que porventura não estejam conseguindo atingir suas metas”.
Os resultados da gestão são ainda mais evidentes no agreste pernambucano que apresentou uma redução de 26,8% no índice de criminalidade, seguida pela Região Metropolitana do Recife (exceto a capital), com queda de 22,21%. Segundo o governo do estado, esse é o melhor resultado desde o começo do Pacto Pela Vida, lançado há 12 anos.
A delegada Carla Patrícia ressalta que os modelos de gestão são trazidos dos trabalhos na PF. “Nós três passamos por diversas atividades na Polícia Federal, todas fundamentais para implementação do nosso modelo de gestão”, afirma.
Ela foi corregedora da SR/PE e explica que, quando assumiu a Corregedoria Geral da SDS, trouxe algumas das diretrizes lá implantadas. “Ao lado de toda instituição policial consolidada e respeitada, existe uma corregedoria igualmente forte e bem preparada”, conclui.
Outra ação importante foi a implementação de unidades da Polícia Científica nos municípios pernambucanos. Antes, só havia na capital e em duas cidades do interior: Caruaru e Petrolina. “Era preciso descentralizar. Então, abrimos 5 novas unidades, melhorando a qualidade e a rapidez, a celeridade na conclusão dos inquéritos policiais que são desenvolvidos em cada município. É uma oportunidade de ter uma perícia técnica para a elaboração de laudo”, reitera Pádua.
A criação do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), em novembro de 2017, também é um marco na gestão. “Vai fortalecer o combate à corrupção no estado nos moldes que temos na PF. Ele já foi criado com três delegacias e, até 2021, serão mais seis unidades”, explica Pádua.
A expectativa é de que novos profissionais da área de segurança pública sejam contratados. “Temos ainda algumas unidades novas para inaugurar da PM, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, além da integração da área de inteligência. Estamos na expectativa de melhorar a qualidade de inteligência junto com a Polícia Federal e com as demais polícias aqui do Nordeste”, diz.
Antônio de Pádua afirma que, atualmente, já é possível perceber bons resultados. “Aos poucos a gente vai resgatando a sensação de segurança da população. Obviamente, apesar dos números reduzidos, ainda tem muita coisa para fazer. Pernambuco tem uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes elevada e nosso objetivo é reduzir esse número com celeridade”.
Os números são bons, mas o objetivo da secretaria é diminuir ainda mais a criminalidade no estado. “Temos que avançar muito. É fato que os índices ainda não são os que nós temos como meta e almejamos. No ano passado, foram 1.261 mortes a menos do que em 2017. É evidente que, pelas estatísticas e pela própria estrutura de segurança, nós conseguimos quebrar esse ciclo de aumento. A gente já fez uma redução substancial”, explica Humberto Freire.
Extinção da Decasp e criação do Draco
A extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) gerou polêmica em Pernambuco. Em novembro de 2018, o governo do estado suspendeu as atividades da delegacia a fim de que todas as demandas passassem para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
O novo modelo de trabalho é inspirado na Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR), da Polícia Federal, e, atualmente, conta com 168 policiais entre delegados, escrivães e agentes.
“Também agregamos um laboratório de lavagem de dinheiro voltado para o combate ao crime organizado e à corrupção. Com ele, oportunizamos aos investigadores um viés técnico na hora seguir o dinheiro da corrupção”, explica Antônio de Pádua.
Com o Draco, as delegacias de combate à corrupção funcionam divididas em duas: a primeira, com foco na região metropolitana de Recife; a segunda, com o trabalho voltado para o restante do estado.
O delegado Humberto Freire defende que o novo formato possibilita melhor desenvolvimento. “A equipe aumentou, a infraestrutura melhorou e o Draco já realizou operações. No final do processo, ficaremos com oito delegacias, além do Grupo de Operações Especiais para apurar qualquer eventualidade relacionada à corrupção policial”.
Freire também rebate as insinuações de que acabariam com o trabalho de investigação e critica a falta de atenção para o serviço proposto. “Tiraram o foco da ampliação das delegacias e transferiram para a extinção da Decasp”, afirma.
A delegada Carla Patrícia explica que o estado não dispunha de um departamento de enfrentamento à corrupção efetivo. “Primeiramente, cumpre esclarecer que, em Pernambuco, não havia delegacia de combate à corrupção, mas, sim, de uma única delegacia para apuração de crimes contra a administração. Além disso, a Decasp fora criada por decreto e, embora tenha prestado bons serviços, precisávamos tornar mais profissional a Polícia Civil e mais institucional a atuação nos delitos cometidos por organizações criminosas”.
Por ser resultado de um decreto, baixado em 2008, o fim da Decasp era esperado em algum momento. “Era muito genérico. Eles tinham quase três mil inquéritos sob responsabilidade de uma equipe só de policiais. Desde um simples furto até coisas mais graves”, explica Pádua.
Com a mudança, o Draco absorveu quase todas as demandas da Decasp. As exceções são os casos menos complexos, em que não é necessário dispor dos recursos de uma delegacia especializada.
Próximos passos
A secretaria pretende continuar atuando para diminuir o índice de criminalidade no estado, além garantir outras políticas de combate à violência. Em fase de implementação, está o Plano Estadual de Segurança para os anos de 2019 e 2020.
Carla Patrícia enfatiza o investimento. “O governador do estado, Paulo Câmara, e o secretário Antônio de Pádua asseguraram a convocação dos primeiros aprovados no concurso da Polícia Militar, realizado em 2018, para o preenchimento de 500 vagas de soldado. Temos ainda a possibilidade de convocação de candidatos a agentes e delegados de Polícia Civil do concurso público ainda vigente”.
Também será inaugurado o Complexo de Polícia Científica de Palmares, bem como novas unidades descentralizadas do Corpo de Bombeiros Militar, além da integração da área de inteligência com a colaboração das demais polícias do Nordeste e das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
A secretaria também tem um novo Plano Bianual de Segurança onde estão:
- Inauguração do 3º BIEsp, a ser implantado no Sertão do estado;
- Lançamento de um Batalhão Especializado de Polícia do Interior, em Garanhuns, no Agreste;
- Criação de uma unidade da Companhia Independente de Apoio ao Turismo, em Porto de Galinhas;
- Implantação de mais 3 Delegacias da Mulher, além das 11 já existentes;
- Construção de 6 delegacias do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco), pelo interior;
- Implementação do Banco Eletrônico de Digitais.
