A instituição comprova que o modelo de investigação brasileiro é extremamente eficaz.
Grandes operações, milhões devolvidos aos cofres públicos, prejuízos evitados, detentores do mais alto poder político e econômico investigados e presos e o reconhecimento da sociedade que colocou a Polícia Federal entre as instituições mais respeitadas do País. É isso que a PF tem conquistado com o trabalho exercido nos últimos anos.
Segundo o Índice de Confiança Social (ICS) e a pesquisa Ibope Inteligência, divulgada em 2018, a PF se mantém entre as três instituições em que os brasileiros mais confiam, atrás apenas dos Bombeiros e das Igrejas.
94,67%. Essa é a taxa de resolução de inquéritos relacionados à corrupção feitos pela Polícia Federal, apurada por pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada neste ano. “São 86% a mais do que algumas pessoas e entidades costumam afirmar, de forma leviana”, explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. “Já disseram que eram apenas 8%, mas até hoje não se sabe o método utilizado para chegar a esse número. Não explicam. É algo descabido”, alerta. “As fake news dos 8% de solução de inquéritos e do modelo falido de investigação caem por terra, definitivamente”, conclui.
O estudo mostrou o protagonismo da Polícia Federal como um vetor importante da dinâmica de combate à corrupção, reafirmando que as ações e os valores trabalhados pela instituição são importantes para sustentar a probabilidade de transformações sociais e políticas sistêmicas que estão ocorrendo no País.
Como opção metodológica, a pesquisa avaliou o efeito das dimensões investigativas e punitivas do Sistema de Integridade, assim como as orientações adotadas por seus atores, no seu desempenho. O trabalho foi focado na interação entre as instituições de controle do crime de corrupção e a visão e as percepções dos seus operadores.
O número revelado pelo CNJ é muito significativo. Porém, já se sabia que, quando consideradas todas as investigações, os índices eram maiores que 70%, desde que a PF passou a fazer a medição, em 2015, e divulgá-la no Relatório de Gestão anual. Segundo comprovam os documentos oficiais, a taxa de resolução de inquéritos foi de 74,7% em 2015, 72,3% em 2016 e 72,8% em 2017. O relatório de 2018 ainda está sendo validado pelo controle interno da PF, mas estima-se que tenha alcançado 74%. Isso significa que em 74 de cada 100 inquéritos, a PF indica a autoria ou conclui não ter ocorrido a prática de crime. “Índice de respeito em qualquer lugar do mundo”, ressalta Paiva.
O delegado de Polícia Federal Fabiano Emídio exemplifica um dos vários aspectos que possibilitou esse número auferido pelo CNJ: “A ampliação do acesso a informações relacionadas a movimentação de recursos públicos e execução de convênios, contratos e licitações, vem se revelando, nos últimos anos, instrumento de grande utilidade investigativa para a Polícia Federal, contribuindo para o sucesso traduzido nos recentes índices divulgados pelo CNJ em relação a investigações que envolvem malversação de verbas públicas”.
Resultados acima das condições oferecidas
Na avaliação de Paiva, o resultado é superior ao investimento feito no órgão, que vem sofrendo com a histórica falta de autonomia orçamentária, financeira e administrativa. “A verdade é que a Polícia Federal devolve à sociedade resultados acima dos investimentos que recebe”, diz o presidente da ADPF.
Para o perito e idealizador da Jornada Internacional de Investigação Criminal, Fernando de Pinho Barreira, os resultados seriam ainda melhores se as condições impostas aos policiais fossem mais adequadas. “O que se observa é a excelência técnica e o dinamismo, sobretudo na Polícia Federal, onde profissionais capacitados, há muito, fazem mais com menos. Essa política, no entanto, além de encontrar um limite previsível no seu alcance, tende a uma diminuição, inclusive, da produtividade ao longo do tempo, pelo esgotamento natural dos profissionais, muito e continuamente exigidos”.
Fernando Barreira avalia que a Polícia Federal deve ser vista como um investimento para o País, pois devolve aos cofres públicos dinheiro desviado de organizações criminosas. “Para citar somente um exemplo, na esfera federal, os números de retorno de parte dos valores desviados do erário, através dos resultados da Operação Lava Jato, demonstram como pode ser vantajoso para o Estado o financiamento adequado da atividade investigativa, além de atingir a finalidade de cessar a criminosa”, afirma.
De acordo com o Relatório de Gestão de Exercício da Polícia Federal, a instituição vem passando por uma série de cortes. Houve redução das contratações diretas, diminuição da execução de suprimento de fundos e encolhimento da execução de diárias. Além disso, há um enorme decréscimo no número de servidores e falta realização de concursos públicos para recomposição dos quadros, enquanto a aprovação de novas leis aumentou a demanda de trabalho.
As competências institucionais da PF, previstas na Constituição Federal e na legislação, são extensas e, ainda assim, o órgão vem tendo suas atribuições ampliadas, ao longo do tempo. O volume de atuações, no entanto, não é acompanhado pelo quadro efetivo do órgão.
De acordo com o Relatório de Gestão da Polícia Federal, divulgado em 2016, foi constatado um decréscimo no quadro de servidores nos últimos anos. Em 2009, o órgão contava com 1.852 delegados federais. Em 2016, esse número chegou a 1.614. E, segundo o setor de Recurso Humanos da PF, o órgão passou a contar, em 2019, com 1.572 delegados. E o déficit é ainda maior, se considerada a previsão de cargos vagos em razão de servidores que vão se aposentar.
O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol) e vice-presidente parlamentar da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Rodolfo Laterza, afirm que o esquema de trabalho da PF é um legado para o País. “A Polícia Federal consolidou uma evolução e uma doutrina de combate à corrupção, nos últimos anos, um ganho republicano para o Brasil”.
No entanto, Laterza alerta que a PF também pode acabar se sujeitando a um fenômeno que ocorre hoje nas polícias civis: contingenciamento deliberado para gerar sucateamento. “Essa é uma estratégia política para acabar com as investigações policiais em certos segmentos”, afirma.
Laterza pede que as polícias judiciárias se unam contra a desvalorização das instituições. “A Polícia Federal e as polícias civis devem estar unidas em denunciar estratégias deliberadas promovidas por governos, como forma de asfixiar e impedir o avanço da capacidade investigativa dessas polícias. Nós temos que denunciar isso porque é uma ameaça não só à sociedade, mas à existência da República”, ressalta.
Na avaliação dele, os resultados da PF são acima da média, mesmo diante da falta de estrutura. “Mesmo com baixo efetivo e sucateada, a PF hoje é orgulho para a nação. São dez mil servidores para o País inteiro e, ainda sim, consegue ter um alto índice de eficácia para a sociedade nos crimes contra administração pública”.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati, descreve as más condições de trabalho para os profissionais da Polícia Civil. “Atualmente, aqui no estado de São Paulo, nós trabalhamos com um déficit que supera 13,5 mil policiais. Estamos falando de uma realidade do quadro que foi idealizado em 1994. Hoje, não só não houve acompanhamento do crescimento populacional, como o quadro da polícia enxugou. Isso, sem falarmos dos maus investimentos e das péssimas políticas de segurança, que são equivocadas e atrapalhadas”.
A sensação de vulnerabilidade e impunidade também assombram a população. “As pessoas vivem em total insegurança. Não existe uma segurança pública de qualidade a partir do momento em que não se investe em polícia investigativa – que é aquela que pode desmantelar os crimes, por meio de uma investigação com inteligência respaldada legal e institucionalmente”, pondera Gallinati.
Fake news
As notícias falsas, as chamadas fake news, representam um grande perigo para a sociedade, que muitas vezes consome esse material dito “noticioso”, como se fosse verdadeiro, prejudicando pessoas, grupos e entidades. É o que aconteceu com as polícias Judiciárias – Federal e Civil – que foram vítimas desse tipo de difamação, quando se viralizou a informação falsa de que a taxa de resolução de crimes, no Brasil, era de apenas 8%.
Para o presidente da ADPF, Edvandir Paiva, divulgar esse tipo de conteúdo enganoso é irresponsável, na medida em que apontar e atacar as causas erradas significará não resolver problema algum. “Repetem esses 8% há muitos anos. Não apontam uma fonte confiável sequer. Não há um trabalho acadêmico nesse sentido, nada que diga de onde vem esse número”, diz Paiva. Segundo ele, a intenção é demonstrar que o índice de solução da Polícia Judiciária é muito baixo, e imputar a responsabilidade pelos problemas de segurança pública aos delegados que comandam a polícia. “Todo mundo sabe que um problema complexo como esse tem inúmeras causas e, tenho toda a certeza, não é o modelo de investigação, tampouco um dos profissionais da área”, afirma. Se assim o fosse, diz o delegado, concluiria-se que a culpa das 67 mil mortes que ocorrem, anualmente, no País, é dos comandantes da Polícia Militar, que não estariam realizando a prevenção eficaz dos crimes. “Obviamente, não faria sentido essa conclusão”, refuta. “Na intenção de deslegitimar o inquérito policial, lançaram informações falsas sobre os resultados alcançados. Mas, todos os dias, as investigações da Polícia Federal, formalizadas nos inquéritos, mostram que a realidade é outra”, conclui.
O delegado civil Rodolfo Laterza defende a realização de pesquisas com metodologias científicas para apurar a eficiência do trabalho das polícias investigativas. “Infelizmente, se baseiam muito no senso comum e acabam se apegando a dados que não são convalidados com uma simples pesquisa. Existe uma ficção que a taxa de resolutividade de crimes no Brasil é de 8%. Isso é uma mentira, tanto no âmbito da Polícia Federal, quanto da Civil”, afirma.
O delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo André Ricardo Hauy realizou o estudo acadêmico “Reflexões sobre o conflito na divulgação de estatísticas de esclarecimentos de crimes de homicídio no estado de São Paulo”. Nele, o autor prova que há um equívoco na hora da divulgação dos indicadores da polícia judiciária. “Essas instituições não governamentais como ‘Sou da Paz’, ‘Fórum Brasileiro de Segurança Pública’, entre outros, entendem e consideram o caso do homicídio esclarecido somente quando há denúncia do Ministério Público. Com isso, acontece uma perda da veracidade da efetividade da investigação”.
O delegado explica o porquê desse método perder a fidelidade das informações. “Muitos casos esclarecidos pela polícia judiciária não são denunciados. Isso, por uma série de razões: excludentes de ilicitude, extinção de punibilidade, morte do autor, ação por menores de idade e vários outros motivos”, esclarece.
Na tese, Hauy analisou os dados oficiais divulgados pelas polícias em comparação aos percentuais publicados por instituições não governamentais. Segundo ele, a diferença foi explícita. “Peguei as estatísticas disseminadas como dados finais dos esclarecimentos de homicídios e comparei o período, os números, com os dados oferecidos com as polícias estaduais. A diferença foi muito expressiva”.
Uma investigação criminal é realizada por meio do inquérito policial, baseada nos direitos e garantias do indivíduo. Edvandir Paiva, da ADPF, explica que a finalidade de um inquérito é verificar se uma ação criminosa ocorreu e, em caso positivo, quem a praticou. “O inquérito policial tem como uma de suas funções servir como um grande filtro, evitando que o Judiciário seja abarrotado por notícias crimes, muitas vezes sem fundamento algum e que pessoas sejam processadas sem justa causa”, diz. Segundo ele, não se mede a eficácia de um inquérito pela denúncia do Ministério Público, mas sim pela quantidade de investigações que foram solucionadas, seja com a apresentação dos que cometeram o crime, seja com a conclusão de que não houve crime algum.
Modelo de investigação
As investigações da Polícia Federal são formalizadas no inquérito e presididas pelo delegado de polícia. Portanto, os resultados da PF demonstram que os problemas existentes na segurança pública e no sistema de justiça criminal não são causados pelo modelo de investigação brasileiro.
O delegado federal Carlos Eduardo Sobral, ex-presidente da ADPF, defende o atual modelo de processo para a instalação dos inquéritos no Brasil e afirma que esse sistema é copiado no mundo inteiro. Na avaliação dele, um modelo ineficiente não perduraria por muito tempo no País. “Se nós temos, hoje, uma instituição extremamente reconhecida por conta das operações que realiza, tudo é baseado em inquéritos policiais. Logo, se houvesse algum problema com esse instrumento, a gente não teria esses resultados”, explica.
“A nossa capacidade operacional vem sendo mantida com o sacrifício dos policiais, algo que é insustentável, a longo prazo. Por isso, a gente tem que ter o aumento do efetivo e garantir a autonomia da instituição para que a PF não sofra com cortes orçamentários”, conclui Sobral.
O inquérito policial existe no mundo inteiro. Só há diversidade nos nomes. Na Itália se chama indagini preliminari. Na Espanha, atestado. Na Inglaterra, inquiry ou investigation.
No Brasil, o Ministério Público, ao regulamentar o poder de investigação no âmbito das procuradorias, utilizou exatamente o mesmo modelo, ainda que sem os correspondentes e devidos controles do inquérito, apenas batizando-o com outro nome: PIC – Procedimento Investigatório Criminal. O delegado Fabiano Emídio, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Paraíba, aponta que o inquérito policial vem se tornando cada vez mais indispensável, ao contrário do que os autores de fake news querem difundir: “As provas cautelares – insuscetíveis de repetição em Juízo – constituem, atualmente, o principal produto do inquérito policial na atuação da PF. Com isso, revela-se cada vez mais obsoleto o entendimento quanto à dispensabilidade do inquérito no contexto de uma persecução penal moderna, complexa e de resultados”, ensina.
Para Luciano Leiro, vice-presidente da ADPF, as frentes a serem trabalhadas para trazer melhorias à segurança pública são outras. “O inquérito e a investigação têm tido resultados significativos. É claro que é possível melhorar e modernizar por meio, por exemplo, do inquérito eletrônico e também de uma legislação que permita melhor priorização das investigações. Mas a solução para os problemas da segurança pública passam por uma série de outras ações em várias frentes, desde a educação ao sistema prisional”, diz leiro. Segundo ele, a segurança pública não é só um caso de polícia. “Entretanto, é imprescindível valorizar as polícias judiciárias, com a contratação de mais efetivo, melhores condições de trabalho, mais autonomia e o uso da tecnologia em larga escala”, avalia.
Tania Prado, delegada de Polícia Federal e diretora da ADPF-SP, mestre em segurança pública pela Universidade Jean Moulin, em Lyon, França, compartilha a percepção sobre necessidade de investimentos. “A Polícia Judiciária precisa de meios, ferramentas e investimentos em pessoal e recursos, e em tecnologia para que sejam obtidos melhores resultados na elucidação de crimes e cumprida sua missão constitucional com plenitude. Neste sentido, iniciativas como inquérito eletrônico e uso de big data para armazenamento de informações criminais devem ser incentivadas”, diz.
Na opinião do delegado de Polícia Federal Rony Silva, diretor da ADPF-BA, outro ponto que necessita ser modificado são as interpretações excessivamente favoráveis ao infrator: “O nosso modelo de investigação criminal é comprovadamente eficiente. Apresenta problemas onde não há o mínimo de condições de trabalho, em que a polícia judiciária não seja encarada com a atenção necessária. Mas, uma causa verdadeira da crescente sensação de insegurança é fruto de interpretações demasiadamente benevolentes ao infrator. Essa é nossa missão atual: voltar a um clima que valorize a primazia da segurança de todos, e não a liberdade excessiva do criminoso”, diz o delegado.
O presidente da ADPF ressalta que a Polícia Judiciária pode e deve assumir suas responsabilidades na construção de uma sociedade mais pacificada e segura. “É óbvio que há muito dever de casa a ser feito, como buscar boas práticas e tecnologias que tornem mais céleres o atendimento à população e a conclusão das investigações. Fortalecer as corregedorias. Investir na capacitação dos policiais e propiciar-lhes remuneração digna e proporcional aos riscos que correm”, argumenta Edvandir paiva. Outra medida importante é manter bancos de dados que possibilitem acompanhar, em tempo real, os índices de desempenho em todos os estados. “Se houvesse dados estruturados, jamais uma mentira sobre índices de elucidação prosperaria. E também possibilitaria saber exatamente quais os gargalos efetivos que precisam ser superados”, avalia.
