Mesmo em situações delicadas, em que se faz necessário buscar direitos judicialmente, os associados da ADPF contam com o acolhimento e assistência do Departamento Jurídico da associação. O setor é o responsável por cuidar de demandas de todas as espécies – coletivas e individuais, a fim de amparar a categoria, sempre que preciso.
O compromisso do Jurídico é defender os direitos dos associados em eventuais demandas administrativas ou judiciais, desde que seja uma situação em que eles estejam exercendo o cargo de delegado de Polícia Federal. Nesse sentido, a ADPF mantém contrato com dois escritórios de advocacia para demandas nacionais e alguns acordos regionais para atendimento local.
Eles são contratados com o objetivo de prestar, com eficiência e qualidade, os serviços demandados. Nesta tarefa, a instituição também conta com a presteza do delegado federal aposentado Aloysio José Bermudes Barcellos. Diretor da área, desde 2006, ele tem amplo conhecimento de todas os tipos de casos que chegam ao departamento.
Na avaliação dele, nenhuma garantia deve ser negada à classe. “São direitos que nós não permitimos que sejam postergados ou negados pela administração e pela União”, ressalta.
Barcellos ainda vai além. “Sou capaz de afirmar, sem medo de errar, que, talvez, a ADPF tenha maior número de ações coletivas em defesa dos interesses dos associados, do que qualquer outra entidade. Não há um direito coletivo que os associados tenham, que a gente não esteja patrocinando”.
O setor também oferece assistência em outras esferas, como examinar e assessorar a Diretoria Executiva da instituição, no que se trata de concessão de benefícios previstos no Estatuto da ADPF: auxílio funeral, post mortem e, até mesmo, regulamentação na concessão das cartas de fiança aos filiados. O Jurídico também se pronuncia sobre contratos, convênios e termos de cooperação.
Para os casos de demandas particulares, que não são cobertas pelo estatuto da associação, o escritório Nelson Willians oferece um preço muito menor que o praticado no mercado. A tabela especial é um benefício adicional concedido pela ADPF.
Todas as demandas são divididas entre os escritórios parceiros, de acordo com a natureza das ações. Para as de interesse coletivo, o escritório Torreão Braz Advogados é responsável por cuidar dos casos. São 20 anos atendendo os associados da ADPF, com amplo conhecimento da classe. “É um escritório que tem com a gente uma parceria antiga. Desde 1998, ele faz a defesa dos nossos interesses coletivos. Quando, por exemplo, a associação entra em juízo como substituta ou representante processual dos nossos associados, para defender um direito que pertence à classe”, explica o diretor do departamento.
Os processos individuais são demandados, em ampla maioria, ao Nelson Wilians & Advogados Associados (NWADV). O delegado Aloysio explica que o escritório tem grande estrutura para atender o associado, em todo o País. “Possibilita um atendimento mais próximo aos nossos filiados. Esse escritório atua na defesa dos interesses individuais quer seja na área cível, penal, administrativa, tributária, trabalhista e qualquer outra situação em que o associado tenha a necessidade de demandar, individualmente”.
O relacionamento entre o NWADV e a associação é visto com extrema importância pelo CEO e fundador do escritório, Nelson Wilians. “E um desafio constante. Desde 2011, início dessa parceria, foram mais de 500 demandas coletivas e individuais, com muitas conquistas para as duas partes”.
Segundo Nelson Wilians, é um trabalho que exige dedicação e competência, por envolver diversas áreas do Direito, de processos administrativos disciplinares a consultas e pareceres complexos. “Estar ao lado da ADPF é, sem dúvida, uma grande responsabilidade e uma honra, por se tratar de uma instituição com enorme credibilidade”, ressalta o CEO.
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O que são demandas coletivas?
Elas devem atender a algum tipo de interesse da categoria inteira. A coletiva pode surgir de um associado ou de um grupo inteiro, quando um direito dos delegados é negado e pode repercutir em toda a classe.
E as ações individuais?
Os processos individuais se manifestam de várias formas. São ações em que o associado pede uma defesa personalizada para casos de danos morais, auxílio para transferência de cidade, setores e qualquer outra situação em que ele precise de apoio, desde que seja em decorrência do exercício da função de delegado de Polícia Federal.
Quantas são?
Atualmente, o departamento Jurídico da ADPF possui 258 ações individuais e 230 de cunho coletivo, das mais variadas naturezas.
Como acompanhar sua demanda
Pelo portal da ADPF, todos os associados podem acompanhar o andamento processual de todas as ações promovidas pela instituição em prol dos delegados. Basta entrar no site e procurar na aba “Espaço do Associado” o termo “Jurídica”. A partir daí, tem que pesquisar ao lado a ação de interesse pelo assunto ou subtema. Depois que localizar, o filiado pode cadastrá-la para receber no próprio e-mail as notificações de atualização.
É importante ressaltar que, para entrar nesse espaço, é necessário solicitar um login e uma senha com a ADPF. “Todas as ações estão lá. Inclusive, com um link para o tribunal, que pode acessar no andamento das ações. É o chamado ‘informativo jurídico’. Tudo é atualizado e colocado no site”, comenta o diretor do departamento.
Em casos de dúvidas quanto ao teor das informações, o associado pode entrar em contato, por meio do Fale Conosco, no portal ou ainda pela Central de Atendimentos da ADPF no 0800.940.7069.
Como solicitar um auxílio jurídico?
Todos os associados da ADPF, de qualquer região do Brasil, têm direito ao auxílio jurídico da instituição, mas para que ele possa ter acesso, é necessário entrar em contato com a diretoria jurídica, por e-mail ou telefone. A assistência só será efetivada caso passe, primeiramente, pelo departamento. O setor deverá analisar o caso e encaminhar o pedido ao escritório, em Brasília. Se o associado for de outro estado, a demanda será distribuída para o atendimento do advogado mais próximo a ele.
Contatos úteis
E-mail: juridica@adpf.org.br
Telefone: (61) 3321-7058
