Desde o início de sua gestão, o concurso público para delegado tornou-se prioridade para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. “Nos últimos anos, enquanto as atribuições da PF aumentavam, tivemos um decréscimo do efetivo. Situação que poderia impactar no trabalho de qualidade que temos prestado, por isso batalhamos muito para que compreendessem a importância desse certame”, explicou Paiva.
E a conquista foi realmente grande, pois além da aprovação e publicação do concurso, a categoria conseguiu reverter uma tendência de ocupar apenas 50 dos 628 cargos vagos. Serão 150 vagas para o cargo de delegado federal. “É sempre bom lembrar que, antes da aprovação da emenda de limitação dos gastos públicos, o concurso da vez era o de delegados e peritos, com previsão de 491 vagas para o cargo de dirigente da PF”, disse Paiva. Ele explica que havia uma espécie de rodízio. Em 2016 foi realizado um concurso para 600 agentes. E a “bola da vez” eram os delegados e peritos.
“Com a limitação dos gastos, já prevíamos que houvesse um corte no número de vagas a serem preenchidas, entretanto as informações de que seriam disponibilizadas apenas 50 vagas para delegados foi surpreendente e incompreensível, diante da necessidade facilmente verificada no dia a dia do órgão, que está carente de todos os cargos, mas sobretudo de delegados e escrivães”, afirmou.
A partir de 2003, o efetivo da PF foi incrementado, passando de 855 para 1820 delegados em 2010. Mas, desde então, esse número tem diminuído por conta das aposentadorias e pela escassez de concursos. “Hoje, nosso efetivo é o mesmo de 2008 e com viés de baixa, o que nos preocupa bastante”, afirma o presidente da ADPF.
O Concurso da Polícia Federal, realizado no dia 16 de setembro, foi anunciado pelo ministro Raul Jungmann, do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, após pressão da categoria e empenho da administração da PF. Paiva disse que os delegados ficaram em um misto de sentimentos com a autorização do concurso público. Felizes com a reposição de parte dos cargos vagos, mas extremamente preocupados com a falta de um planejamento plurianual de recomposição do quadro, para que a instituição possa continuar realizando trabalhos de excelência e contribuindo para a diminuição dos problemas de Segurança Pública do país.
“Sabemos que o problema de Segurança Pública é complexo e não se resolve apenas no setor”, explicou Paiva. Para ele, outras áreas têm parcela fundamental nesse processo e como nem tudo tem funcionado, instalou-se um caos no campo da Segurança. “Nestes momentos de desordem, aparece todo tipo de proposta salvadora”, alertou. Segundo ele, há, por exemplo, a proposta de acabar com concurso público para delegado federal. “Querem nomear delegados sem concurso. Mas ocorre que as especificidades e complexidades do cargo são grandes e diversas das outras carreiras da Polícia Federal e concurso público é a maneira mais democrática e segura de ter pessoas assumindo esse posto de enorme responsabilidade, que jamais pode ser transformado em um cargo comissionado”, sentenciou Paiva.
Por isso, a manutenção do ingresso às carreiras da PF por concurso é um dos itens da pauta parlamentar da ADPF. A Associação defende que o delegado é um operador de direito cujo trabalho garante que as ações aconteçam nos limites do ordenamento jurídico. Além disso, para a Associação, a prerrogativa de que um delegado deve ser alguém com experiência anterior já é uma realidade, pois, para prestar concurso, há um requisito legal que exige a prática jurídica ou policial de no mínimo três anos.
Outra pauta defendida pela Associação é a autonomia da Polícia Federal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 412/2009. Paiva ressalta que o fato do órgão ter dificuldades para realizar concurso tem muito a ver com a falta de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. “Mesmo com aumento das demandas e a baixa do efetivo, só foram realizados concursos nos últimos 15 anos em 2004, 2014 e um, há duras penas, neste ano. Isso maltrata e, se piorar, pode desmontar a Polícia Federal. Não se faz investigações sem pessoas qualificadas e recursos. Sabemos que há um problema fiscal no país, mas a PF não é gasto, é investimento. Basta ver a quantidade de recursos que foram devolvidos ao erário em função das grandes investigações realizadas pela instituição”, afirmou Paiva.
