A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) tem marcado posição contra toda e qualquer tentativa de interferência nos trabalhos da PF. Ao mesmo tempo, a PEC 412 – que trata das autonomias financeira, orçamentária e administrativa – vem ganhando apoio de diversos segmentos.
Desengavetada em 2019 e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 412 é uma das bandeiras de luta da ADPF e vem sendo colocada em pauta em todos os posicionamentos da associação, apontando a necessidade de se implementar medidas de proteção institucional da Polícia Federal.
Ocorre que, além dessa, existem outras propostas, não só na Câmara, como também no Senado Federal, referentes ao mandato e à formação de lista tríplice para a escolha do diretor-geral, e os itens de autonomia. Diante disso, o presidente da ADPF, Edvandir Paiva, tem defendido que essas propostas sejam unificadas num único projeto.
Um dos esforços da associação para que essas medidas sejam colocadas em discussão no Congresso Nacional é o de atuar no convencimento dos parlamentares com relação à necessidade de proteção da PF. Principalmente, no sentido de afastar o argumento de que a Polícia Federal se tornará um órgão superpoderoso e fora de controle, caso passe a ter autonomia.
Todas essas manifestações da ADPF para proteger a Polícia Federal ocorrem há mais de uma década e decorrem de vários episódios em todos os governos que significaram em maior ou menor escala pressões sobre a instituição. Esse pano de fundo gerou diversas reflexões sobre a possibilidade de autonomia da PF.
Em artigo publicado em vários ambientes do meio jurídico, o procurador de Justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, defendeu que a escolha do diretor-geral da PF ocorra como é feito no Ministério Público.
“Seria da maior conveniência que o nomeado pelo presidente tenha prazo determinado para exercer sua função sem que seja submetido a pressão indevida. O diretor da Polícia Federal, assim, teria mandato, sem possibilidade de demissão. É um bom início”, sugeriu Limongi.
