ADPF sorteia vagas para associados participarem de curso da Associação dos Juízes Federais do Brasil sobre o tema
Num momento em que a regulação técnica e operacional da aviação civil entra com mais intensidade nas discussões de fóruns jurídicos, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) decidiu proporcionar a seus associados a participação em evento que trata, justamente, sobre questões relacionadas ao tema. Foi o caso do “Curso de Direito Aeronáutico – Questões do Direito Aeronáutico com o Poder Judiciário”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no final de julho de 2019, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Força Aérea Brasileira (FAB). O evento foi destinado a desembargadores, juízes federais, membros do Ministério Público, delegados e peritos da Polícia Federal. A ADPF conseguiu sete vagas que foram sorteadas entre os associados.
Quem participou teve a oportunidade de interagir com operadores jurídicos de outras esferas do sistema de Justiça, com integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e conhecer de perto a atuação de cada um. Para o delegado federal Caio Bertone, um dos sorteados, esse conhecimento é fundamental para se entender de que forma os demais órgãos podem contribuir, dentro de suas responsabilidades, em uma apuração criminal envolvendo a aviação.
O delegado federal Alexander Taketomi teve a mesma opinião e, também, percebeu as principais diferenças entre a investigação de acidente aeronáutico realizada pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e, a investigação policial para futura instrução do processo criminal de acidentes aeronáuticos.
“A primeira, tem por finalidade precípua identificar os contornos do acidente aéreo, de modo a evitar novos casos semelhantes. Já a investigação policial, busca elucidar eventual ocorrência de crime no mesmo evento, com respectiva definição de autoria e materialidade”, explica Taketomi. Para ele, esse conhecimento pode ajudar a PF nas investigações de crimes aeronáuticos.
O delegado federal Romeu Batistela considera que o melhor aprendizado foi entender a interação das instituições, de modo a proporcionar a uniformidade e agilidade de ações. Ele avalia que o curso foi “surpreendentemente positivo” por causa da qualificação do corpo docente. E que isso se deveu à união da Ajufe com o Comando da Aeronáutica com o objetivo de ministrar um curso voltado às atividades práticas do dia-a-dia dos delegados e servidores que atuam em áreas administrativas e apuram crimes dessa natureza.
Para o delegado Gustavo Henrique Pivoto, foi fundamental entender a análise dos tipos penais mais relevantes, assim como conhecer a estrutura que envolve o controle de tráfego aéreo, além da investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos por parte dos órgãos da Força Aérea Brasileira. “É um sistema que traça um caminho claro para endereçamento de solicitações ou mesmo nas diligências relacionadas a esse tipo de investigação”, afirma.
Pivoto também apoia a interação entre as instituições para a elucidação de crimes aeronáuticos. “Cabe à Polícia Federal, no caso representada pelo delegado presidente do inquérito, atuar em parceria com os demais órgãos envolvidos no cenário de um acidente aeronáutico, extraindo a maior quantidade de informações possíveis a fim de encontrar a verdade real dos fatos”, ressalta.
O delegado Caio Bertone garante ter ampliado os conhecimentos que tinha sobre passageiros indisciplinados. “Foi possível entender o posicionamento majoritário da Justiça Federal sobre esse tema que possui impacto direto nas atividades da Polícia Federal”, afirma.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, afirma que a parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil vai continuar a fim de trazer outros benefícios aos associados. “Vamos trabalhar para inserir cada vez os nossos associados em capacitações de alto nível”, garante.
O curso
O curso ocorreu nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2019, em Brasília (DF), tendo como conteúdo programático a regulação da atividade aérea, a segurança da navegação aérea e aspectos do processo criminal relacionado a sinistros aéreos.
O conteúdo foi dividido em palestras, painéis e visitas técnicas a laboratórios de investigação de acidentes aeronáuticos e centros de controle de tráfego aéreo, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Também houve oficinas para entender melhor a extensão do espaço aéreo brasileiro.
