Foram 275 ações desenvolvidas desde a criação, em 2003, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O trabalho reúne esforços e integração de diversas entidades – públicas e privadas, que são envolvidas na temática e visam a articulação de métodos, soluções e avaliações de resultados.
Atualmente, são cerca de 100 instituições participantes, que se reúnem todos os anos para discutir as conclusões e próximos passos. Entre elas, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que possui participação ativa e de destaque dentro da ENCCLA.
A ADPF é uma das entidades membro da Estratégia, com assento nos grupos de trabalho anual e na Reunião Plenária – onde são definidas as ações para cada ano subsequente. Os eixos abordados são: prevenção, detecção e punição.
Além da participação da associação, a Polícia Federal também é membro da Estratégia desde sua primeira edição. A ENCCLA tem se mostrado, ao longo dos anos, um foro fundamental para a articulação dos diversos órgãos do Estado brasileiro, que são responsáveis pelo combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Durante os anos de existência, os resultados da Estratégia foram essenciais para que as instituições pudessem alcançar os resultados atuais de combate à corrupção.
Atualmente, a ENCCLA está sob a coordenação da delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que exerce a função de coordenadora-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão que atua como Secretaria Executiva da rede.
11 ações em 2018
Neste ano, a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi a escolhida para receber a XVI Reunião Plenária da ENCCLA. Na ocasião, foram apresentados os resultados de 11 atividades de 2018, além de aprovar os projetos a serem trabalhados, no próximo ano.
A delegada Silvia Amélia ressalta a divulgação dos dados, com ênfase no Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. “Os resultados de 2018 foram aprovados, tendo como destaque o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, que traz 8 pilares e 70 diretrizes para que o Brasil avance nesse sentido. Outro resultado de destaque foi o avanço das polícias civis nas investigações dos crimes de lavagem de dinheiro.”
O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, destacou como a prestação de contas é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos e a importância da instituição fazer parte do grupo de entidades que compõem a ENCCLA.
“É muito importante participar da elaboração e aprovação do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Nossa categoria está diretamente ligada a questão e temos muito o que contribuir com aprimoramentos para criar uma agenda estratégica nesse setor”, explicou Paiva.
Visão reiterada por Silvia. “A participação de representantes de órgãos públicos com diversos poderes e entes federativos permite a troca de experiências, o debate qualificado e a construção de estratégias transversais”, aponta a delegada.
Durante o encontro – o primeiro organizado com a parceria da Polícia Federal – foram aprovados os resultados de 11 ações desenvolvidas em 2018. Esses trabalhos envolveram 544 representantes de instituições parceiras dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos estaduais. Na avaliação de Paiva, a união das áreas torna as ações mais efetivas. “Essas instituições unidas podem pensar em um modelo eficiente e estratégico de combate à corrupção. É preciso trabalhar em conjunto e dialogar com os mais diversos especialistas”, enfatizou Paiva.
A participação da PF na reunião teve o cuidado e atenção do delegado federal Fabiano Bordignon, chefe da Delegacia de Foz do Iguaçu. “Foi uma honra para nós ajudar na promoção do evento.”
Na ocasião, ainda foi lançado o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. O documento apresenta um grupo de orientações para atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento desse tipo de crime. O trabalho foi construído com a contribuição da população, que participou de eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba (PR), Belém (PA), Brasília (DF), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG).
O futuro diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi homenageado durante a cerimônia de encerramento do evento, que contou com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Anos anteriores
O delegado federal Sérgio Busato esteve à frente da Estratégia entre 2016 e 2017. Ele conta como foi a vivência. “Participar da ENCCLA foi uma grande experiência profissional que me proporcionou criar uma rede de relacionamentos institucionais, fundamentais para o exercício de minha atividade profissional como Delegado de Polícia Federal.”
Busato ainda ressaltou os efeitos da gestão. Ao longo de 2016, foram mais de 70 reuniões promovidas para o desenvolvimento e consolidação das ações do ano. “Contamos com a participação e representatividade de mais de 80 órgãos e entidades que atuam direta ou indiretamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.”
O delegado ressalta os resultados alcançados. “Elaboramos um ranking de transparência do Executivo, Legislativo e Judiciário, além das diretrizes para a estruturação de sistemas de controle interno nos estados e municípios; levantamento de boas práticas e tipologias de desvio de finalidade à luz do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)”, detalha Busato.
A corrupção no Brasil
No país, a corrupção atinge 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo a Transparência Internacional, dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público. Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200 bilhões por ano.
Você sabia?
- A ENCCLA é responsável pela criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), com mais de 18 mil agentes públicos capacitados em todas as regiões do país;
- A estratégia também desenvolveu o aplicativo “As Diferentonas”, permitindo ao cidadão identificar padrões diferenciados na distribuição de recursos públicos e comparar as verbas recebidas e gastas por municípios parecidos;
A ENCCLA ainda soma conquistas na:
- Padronização da forma de solicitação/resposta de quebras de sigilo bancário e respectivos rastreamentos e desenvolvimento do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA);
- Criação da Métrica ENCCLA de Transparência, com aplicação e avaliação de órgãos e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e divulgação do Ranking da Transparência;
- Implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), sob gestão do Banco Central do Brasil. Atualmente, o Brasil possui um dos mais avançados sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Criação das delegacias especializadas em crimes financeiros, na Polícia Federal;
- Estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais;
- Implementação de cadastro de CNPJ dos entes públicos, elaborado pela Receita Federal;
- Aperfeiçoamento do cadastro de entrada e saída de pessoas do território nacional – modernização e maior controle transfronteiriço.
